Política de Privacidade
Última atualização: 25 de setembro de 2026
1. Quem somos
VIANA E NOVAIS ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ 48.106.490/0001-31, com sede na Av. Aracaju, 749, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-323 ("Escritório"), é a controladora dos dados pessoais tratados nos seus canais de atendimento, incluindo o WhatsApp oficial.
2. Quais dados tratamos
Quando você entra em contato pelos nossos canais (incluindo o WhatsApp Business), tratamos o número de telefone, o nome do perfil, o conteúdo das mensagens e os arquivos que você nos enviar, além de dados técnicos de entrega das mensagens (data, hora e status).
3. Para que usamos
- Responder ao seu contato e prestar o atendimento jurídico solicitado;
- Enviar avisos sobre o andamento de serviços contratados, agendamentos e documentos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse (art. 7º da Lei 13.709/2018 — LGPD).
4. Sigilo e compartilhamento
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Não vendemos dados. O compartilhamento ocorre somente com operadores necessários ao atendimento (como a Meta Platforms, que fornece o WhatsApp, e provedores de hospedagem), com órgãos do Poder Judiciário e da Administração quando necessário à defesa dos seus interesses, ou por determinação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação do serviço, e depois pelo prazo exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito, conexões criptografadas e servidores protegidos.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail vianaenovaisadv@gmail.com.
8. Exclusão de dados
Para pedir a exclusão dos seus dados, envie mensagem para vianaenovaisadv@gmail.com informando o número de telefone utilizado. Responderemos em até 15 dias, observadas as hipóteses legais de guarda.
9. Contato
Encarregado de dados: Dr. Alyson Moreira Novais — vianaenovaisadv@gmail.com.